Declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Muaythai Tradicional, de Balneário Camboriú e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 03/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Carlos Humberto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ana Campagnolo | 07/10/2024 - 22/10/2024 | Requerimento | - |
| Ana Campagnolo | 29/10/2024 - 12/11/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Esportes e Lazer
Processo aguardando distribuição.