Declara de utilidade pública a Associação das Casas de Shows, Músicos, Artistas e Eventos do Estado de Santa Catarina e Similares - ACCASMUSC, de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 19/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Preis |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19027 de 24/07/2024 - DOE 26/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.317 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fabiano da Luz | 05/07/2024 - 11/07/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Luciane Carminatti | 11/07/2024 - 11/07/2024 | Relatório e voto | - |