Veda a exigência da manobra de estacionamento paralelo, baliza, no exame veicular prático para obtenção da Carteira Nacional de habilitação nas categorias A e B, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 04/02/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
04/02/2026
Gabinete Deputado Berlanda Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/02/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
05/02/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/02/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
13/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
18/02/2026
D.A. nº 8.984, de 13/02/26
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
18/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
04/03/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
04/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
04/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
04/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
04/03/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
04/03/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
05/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
08/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
10/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
14/05/2026
Tramite para arquivo
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
14/05/2026
Tramite para arquivamento a pedido do autor
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação por solicitação do Autor
14/05/2026
Retirado através do RQS 1478/2026 anexo a este processo e acostado aos autos no evento 7.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/05/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação