PL./0031/2026

Veda a exigência da manobra de estacionamento paralelo, baliza, no exame veicular prático para obtenção da Carteira Nacional de habilitação nas categorias A e B, no Estado de Santa Catarina.

Entrada 04/02/2026
Autoria
  • Deputado Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    13/04/2026
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    27/02/2026
    04/03/2026
    -
    Requerimento de diligência externa, aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

    Processo aguardando distribuição.