Veda a exigência da manobra de estacionamento paralelo, baliza, no exame veicular prático para obtenção da Carteira Nacional de habilitação nas categorias A e B, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 04/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Projeto Veda a exigência de baliza
Projeto Original
04/02/2026
Veda a exigência da manobra de estacionamento paralelo, baliza, no exame veicular prático para obtenção da Carteira Nacional de habilitação nas categ…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/02/2026
PL 0031/2026 - Diligência
Requerimento
04/03/2026
PL 0031/2026 - Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
04/03/2026
Ofício 35/2026
Ofício
04/03/2026
Ofício nº 496/SCC-DIAL-GEMAT de Secretário de Estado da Casa Civil
Documento externo
06/04/2026
anexo
Documento externo
06/04/2026
Documento externo
06/04/2026