PL./0005/2026

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Videira.

Entrada 14/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19852 de 05/05/2026 - DOE 05/05/2026
Observação Diário Oficial nº 22.746

  • Aguardando assinatura de setor designado

    15/01/2026

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    03/02/2026

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    03/02/2026

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    04/02/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    05/02/2026

    D.A. nº 8.977, de 04/02/26

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    05/02/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    05/02/2026

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    25/02/2026

    por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    25/02/2026

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    25/02/2026

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    27/03/2026

    por unanimidade

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    27/03/2026

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    27/03/2026

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    07/04/2026

    por unanimidade

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    07/04/2026

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    07/04/2026

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    07/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    22/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    28/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria

  • Aprovado

    29/04/2026

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aguardando Votação da Redação Final

    29/04/2026

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    29/04/2026

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    29/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando Expedição do Autógrafo

    29/04/2026

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    29/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    Publicação

    04/05/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    Lei

    06/05/2026

    Lei nº 19.852, de 5/05/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    Publicação

    06/05/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente