Altera os arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 795, de 2022, que institui o Benefício Especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina e altera a Lei Complementar nº 661, de 2015, e a Lei Complementar nº 412, de 2008.
| Entrada | 11/12/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00883 de 10/10/2025 - DOE 10/10/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.617. |
OF. 1749 - Mensagem nº 770
Projeto Original
11/12/2024
Altera os arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 795, de 2022, que institui o Benefício Especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Compl…
Mensagem nº 770 - Documentos
Informação
11/12/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/12/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0021/2024
Relatório e voto
31/03/2025
“Altera os arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 795, de 2022, que institui o Benefício Especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Comp…
Folha de Votação
Folha de Votação
01/04/2025
Ofício da Defensoria Pública
Ofício
27/08/2025
Ofício da Defensoria Pública
Ofício nº 1565/SCC-DIAL-GEMAT
Ofício
22/09/2025
Ofício nº 1565/SCC-DIAL-GEMAT
Parecer ao PLC_021_2024
Relatório e voto
23/09/2025
Parecer ao PLC_021_2024
Emenda modificativa
Emenda
23/09/2025
Emenda modificativa
Emenda modificativa
Emenda
23/09/2025
Emenda modificativa
Emenda aditiva
Emenda
23/09/2025
Emenda aditiva
Folha de Votação
Folha de Votação
23/09/2025
Aprovação do mérito Projeto de Lei Complementar nº 0021/2024
Relatório e voto
23/09/2025
Altera os arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 795, de 2022, que institui o Benefício Especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Compl…
Folha de Votação
Folha de Votação
23/09/2025
RV às emendas ao PLC0021/2024
Relatório e voto
23/09/2025
RV às emendas ao PLC0021/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
23/09/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
23/09/2025
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 021/2024
Redação Final
24/09/2025
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 021/2024
Autógrafo
24/09/2025
Ofício nº 1629/2025
Ofício
24/09/2025
Ofício nº 1695/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
13/10/2025
Documento externo
13/10/2025