Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo Estado de Santa Catarina - discriminados na Lei 17.292, de 19 de outubro de 2017 - Institui a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus e dá outras providências
| Entrada | 08/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Equiparação LUPUS à pessoas com deficiência
Projeto Original
06/03/2023
Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo Estado de Santa Catarina - d...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/03/2023
Relatório e voto
Relatório e voto
26/09/2023
Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo o Estado ...
Emenda
Relatório e voto
26/09/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
26/09/2023
Relatório e Voto ao PL 48/2023
Relatório e voto
25/10/2023
Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo Estado de Santa Catarina - d...
Folha de Votação
Folha de Votação
25/10/2023
Relatório e voto ao PL 48/2023
Relatório e voto
22/11/2023
Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo o Estado de Santa Catarina –...