Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a alteração dos atuais critérios estabelecidos no artigo 6º, inciso VI, do Decreto n° 1.844, de 4 de abril de 2022.
| Entrada | 15/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Luciane Carminatti |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Solicita ao Governo do Estado a alteração dos atuais critérios estabelecidos no artigo 6º, inciso VI, do Decreto n° 1.844, de 4 de abril de 2022 (alterado pelo Decreto Estadual n° 1.844, de 04 de abr
Indicação
15/12/2023
Solicita ao Governo do Estado a alteração dos atuais critérios estabelecidos no artigo 6º, inciso VI, do Decreto n° 1.844, de 4 de abril de 2022 (...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
19/12/2023
Ofício 41/2024
Ofício
05/02/2024
sugerindo a alteração dos atuais critérios estabelecidos no artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 1.844, de 4 de abril de 2022
Ofício nº 0218/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
29/02/2024
Documento externo
29/02/2024