Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 15/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - | Processos anexos |
Dispõe sobre o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica
Projeto Original
10/02/2023
Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado de Santa Catarina
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
15/02/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N° 020/2023
Relatório e voto
04/04/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N° 020/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
04/04/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
28/09/2023
Rejeitado Parecer Contrário da Comissão
Despacho
03/10/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 020/2023.
Relatório e voto
13/03/2024
Cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica do Estado de Santa ...
Informação de Constatação de anexo de Parecer de outro PL.
Informação
23/04/2024
Parecer no Projeto de Lei nº 020/2023.
Relatório e voto
23/04/2024
Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Requerimento de Diligência
Requerimento
03/05/2024
Requerimento de Diligência ao Executivo
Folha de Votação
Folha de Votação
08/05/2024
Ofício 153/2024
Ofício
09/05/2024
RD 20/23
Requerimento
16/07/2024
Req. Diligencia de 20/23
Folha de Votação
Folha de Votação
17/07/2024
Ofício 288/2024
Ofício
19/07/2024
Ofício nº 1422/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
29/10/2024
anexo
Documento externo
29/10/2024
Documento externo
29/10/2024