Dispõe sobre o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica

Projeto Original

10/02/2023

Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado de Santa Catarina

Determina leitura no Expediente e indica comissões

Despacho

15/02/2023

RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N° 020/2023

Relatório e voto

04/04/2023

RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N° 020/2023

Folha de Votação

Folha de Votação

04/04/2023

Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.

Despacho

28/09/2023

Rejeitado Parecer Contrário da Comissão

Despacho

03/10/2023

Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 020/2023.

Relatório e voto

13/03/2024

Cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica do Estado de Santa ...

Informação de Constatação de anexo de Parecer de outro PL.

Informação

23/04/2024

Parecer no Projeto de Lei nº 020/2023.

Relatório e voto

23/04/2024

Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Requerimento de Diligência

Requerimento

03/05/2024

Requerimento de Diligência ao Executivo

Folha de Votação

Folha de Votação

08/05/2024

Ofício 153/2024

Ofício

09/05/2024

RD 20/23

Requerimento

16/07/2024

Req. Diligencia de 20/23

Folha de Votação

Folha de Votação

17/07/2024