PL./0020/2023

Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada 15/02/2023
Autoria
  • Deputado Delegado Egidio
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    16/03/2023
    04/04/2023

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    05/10/2023
    23/04/2024
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jessé Lopes
    13/03/2024
    29/11/2024
    -
    -

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    10/04/2025
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    18/02/2025
    10/04/2025
    -
    Requerimento de convite do deputado Mauro de Nadal aprovado
    Requerimento