Institui o Programa de Incentivo ao Turismo (PIT), nos moldes do Programa de Incentivo à Cultura (PIC), para fomentar projetos de desenvolvimento turístico por meio de incentivo fiscal via renúncia de ICMS, e adota outras providências.
| Entrada | 02/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Institui o Programa de Incentivo ao Turismo (PIT), nos moldes do Programa de Incentivo à Cultura (PIC), para fomentar projetos de desenvolvimento turístico por meio de incentivo fiscal via renúncia
Projeto Original
27/05/2025
: Institui o Programa de Incentivo ao Turismo (PIT), nos moldes do Programa de Incentivo à Cultura (PIC), para fomentar projetos de desenvolvimento t…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/06/2025
Diligência Externa
Requerimento
13/08/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0316/2025.
Folha de Votação
Folha de Votação
19/08/2025
Ofício 503/2025
Ofício
20/08/2025
Ofício nº 1672/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
06/10/2025
anexo 1672
Documento externo
06/10/2025
Documento externo
06/10/2025