Altera o art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19372 de 18/07/2025 - DOE 18/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.557 |
Aguardando assinatura de setor designado
03/07/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/07/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
03/07/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
04/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/07/2025
D.A. nº 8.838, de 04/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/07/2025
Parecer do deputado Mário Motta aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
15/07/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
15/07/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
15/07/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
15/07/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
15/07/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/07/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
16/07/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
16/07/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
16/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
18/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
21/07/2025
Lei nº 19.372, de 18/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
21/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/08/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação