PL./0274/2023

Institui a Política Estadual de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado de Santa Catarina (PAN-SC) e dá outras providências

Entrada 02/08/2023
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    30/08/2023
    19/03/2024
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    19/03/2024
    -
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.