Institui a Política Estadual de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado de Santa Catarina (PAN-SC) e dá outras providências
| Entrada | 02/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Marcius Machado | 30/08/2023 - 05/10/2023 | Requerimento | - |
| Marcius Machado | 28/11/2023 - 28/11/2023 | Requerimento | - |
| Marcius Machado | 23/02/2024 - 19/03/2024 | Relatório e voto | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fabiano da Luz | 19/03/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Família
Processo aguardando distribuição.