MOC/0060/2024

Manifestando apelo ao Ministro da Agricultura e Pecuária pela celeridade na emissão do Certificado de Tratamento Fitossanitário para produtos de origem vegetal para exportação.

Entrada 03/04/2024
Autor Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -
  • 5ª Sessão Extraordinária

    Ordem do dia

    04/04/2024 às 09:35