PL./0538/2026

Institui o Relatório Anual Catarinense sobre Violência Digital envolvendo Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Entrada 04/08/2026
Autoria
  • Deputado Rodrigo Fachini
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -

  • Institui o Relatório Anual Catarinense sobre Violência Digital envolvendo Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

    Projeto Original

    14/07/2026

    Institui o Relatório Anual Catarinense sobre Violência Digital envolvendo Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    04/08/2026

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  • REQ DIL PL 0538/2026

    Relatório e voto

    13/10/2026

    Institui o Relatório Anual Catarinense sobre Violência Digital envolvendo Crianças e Adolescentes e dá outras providências.”

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    19/10/2026

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  • Ofício 227/2026

    Ofício

    20/10/2026

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