Institui o Relatório Anual Catarinense sobre Violência Digital envolvendo Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
| Entrada | 04/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Institui o Relatório Anual Catarinense sobre Violência Digital envolvendo Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Projeto Original
14/07/2026
Institui o Relatório Anual Catarinense sobre Violência Digital envolvendo Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/08/2026