PL./0538/2026
Institui o Relatório Anual Catarinense sobre Violência Digital envolvendo Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
| Entrada | 04/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes18/08/202619/10/2026
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Requerimento de diligência externa, aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Segurança Pública
Processo aguardando distribuição.