PL./0687/2025

Institui o Código Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 22/09/2025
Autoria
  • Deputado Junior Cardoso
Subscrito por
  • Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -

  • Projeto de Lei - Código de Proteção e Bem-estar Animal

    Projeto Original

    13/05/2025

    Institui o Código Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal de Santa Catarina e dá outras providências.

    Ver

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    22/09/2025

    Ver

  • REQUERIMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 0687/2025

    Requerimento

    21/10/2025

    REQUERIMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 0687/2025

    Ver

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    21/10/2025

    Ver

  • Resposta de Diligência ao PL./0687/2025

    Outros

    24/11/2025

    LEVANTAMENTO TÉCNICO E JURÍDICO SOBRE A LEGISLAÇÃO ESTADUAL: Lei nº 12.854, de 22 de dezembro de 2003

    Ver

  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0687/2025

    Relatório e voto

    11/03/2026

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0687/2025

    Ver

  • Emenda

    Emenda

    11/03/2026

    EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0687/2025

    Ver