PL./0363/2019

Altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina", para declarar integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina a Oktoberfest de Blumenau.

Entrada 08/10/2019
Autor Deputado Ivan Naatz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18919 de 22/05/2024 - DOE 23/05/2024
Observação Diário Oficial nº 22.272