Altera a Lei nº 11.189, de 02 de outubro de 1999, que "Dispõe sobre o acesso de ministro de cultos religiosos e de seus prepostos nas entidades que menciona e estabelece outras providências."
| Entrada | 23/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19715 de 21/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde
Comissão de Direitos Humanos e Família