Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca do projeto de lei de autoria do Governador do Estado que "Autoriza a alienação e a cessão, concessão e autorização de uso de imóveis do Poder Executivo nas modalidades que menciona e estabelece outras providências."
| Entrada | 05/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Pedido de Informação - imóveis para alienação
Pedido de Informação
27/02/2024
Informações sobre imóveis para alienação
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
06/03/2024
Ofício 220/2024
Ofício
07/03/2024
Ofício nº 0458/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
21/03/2024
Documento externo
21/03/2024