PIC/0038/2024

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca do projeto de lei de autoria do Governador do Estado que "Autoriza a alienação e a cessão, concessão e autorização de uso de imóveis do Poder Executivo nas modalidades que menciona e estabelece outras providências."

Entrada 05/03/2024
Autor Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    05/03/2024

    Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    05/03/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    06/03/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    07/03/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    07/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    11/03/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    11/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Resposta de ofício anexada

    05/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    05/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/04/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação