Altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que "Institui o Programa de Habitação Popular - NOVA CASA, cria o Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", para permitir investimentos em infraestrutura com recursos oriundos de emendas parlamentares.
| Entrada | 04/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que “Institui o Programa de Habitação Popular – NOVA CASA
Projeto Original
04/03/2024
Altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que “Institui o Programa de Habitação Popular – NOVA CASA, cria o Fundo de Habitação Popular do Estado d...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/03/2024
Relatório e voto ao PL./0069/2024.
Relatório e voto
25/03/2024
Relatório e voto ao PL./0069/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
26/03/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº
Relatório e voto
15/05/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
15/05/2024
Relatório e Voto PL 0069/2024 - Aprovação com emenda
Relatório e voto
05/06/2024
Relatório e Voto PL 0069/2024 - Aprovação com emenda
Emenda modificativa - adequação à técnica
Emenda
05/06/2024
Emenda modificativa - adequação à técnica
Folha de Votação
Folha de Votação
05/06/2024
Parecer Projeto de Lei nº 0069/2024
Relatório e voto
29/10/2024
Relatório e Voto ao Projeto de Lei N. 0069/2024