Altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que "Institui o Programa de Habitação Popular - NOVA CASA, cria o Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", para permitir investimentos em infraestrutura com recursos oriundos de emendas parlamentares.
| Entrada | 04/03/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19310 de 28/05/2025 - DOE 28/05/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.521-A. |
Altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que “Institui o Programa de Habitação Popular – NOVA CASA
Projeto Original
04/03/2024
Altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que “Institui o Programa de Habitação Popular – NOVA CASA, cria o Fundo de Habitação Popular do Estado de …
Folha de Votação
Folha de Votação
05/03/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/03/2024
RELATÓRIO E VOTO À EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0069/2024.
Relatório e voto
21/04/2025
RELATÓRIO E VOTO À EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0069/2024.
Relatório e voto ao PL./0069/2024.
Relatório e voto
25/03/2024
Relatório e voto ao PL./0069/2024.
Folha de Votação
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23/04/2025
Folha de Votação
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26/03/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
30/04/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº
Relatório e voto
15/05/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 069/2024
Redação Final
05/05/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/05/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
07/05/2025
Relatório e Voto PL 0069/2024 - Aprovação com emenda
Relatório e voto
05/06/2024
Relatório e Voto PL 0069/2024 - Aprovação com emenda
Autógrafo do Projeto de Lei nº 069/2024
Autógrafo
08/05/2025
Emenda modificativa - adequação à técnica
Emenda
05/06/2024
Emenda modificativa - adequação à técnica
Ofício 665/2025
Ofício
08/05/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
05/06/2024
Ofício nº 674/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
29/05/2025
Parecer Projeto de Lei nº 0069/2024
Relatório e voto
29/10/2024
Relatório e Voto ao Projeto de Lei N. 0069/2024
Documento externo
29/05/2025