Declara de utilidade pública a Federação de Jiu-Jitsu Olímpico do Estado de Santa Catarina - FJJO-SC, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Entrada | 22/03/2024 |
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Autor | Deputado José Milton Scheffer |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | - |
Processo não possui emendas.