IND/1169/2025

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências necessárias para instituir o Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher, assegurando repasse anual de recursos financeiros à Polícia Militar do Estado, com o objetivo de fortalecer as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Entrada 07/11/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -