Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências necessárias para instituir o Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher, assegurando repasse anual de recursos financeiros à Polícia Militar do Estado, com o objetivo de fortalecer as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
| Entrada | 07/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Instituir no âmbito estadual, o Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher como política institucional da Polícia Militar de Santa Catarina
Indicação
30/10/2025
Instituir no âmbito estadual, o Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher como política institucional da Polícia Militar de Santa Catarina
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
11/11/2025
Ofício 2096/2025
Ofício
12/11/2025
sugerindo providências necessárias para instituir o Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher, assegurando repasse anual de recursos financeiros à …