IND/1169/2025
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências necessárias para instituir o Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher, assegurando repasse anual de recursos financeiros à Polícia Militar do Estado, com o objetivo de fortalecer as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
| Entrada | 07/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
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Instituir no âmbito estadual, o Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher como política institucional da Polícia Militar de Santa Catarina
Indicação
30/10/2025
Instituir no âmbito estadual, o Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher como política institucional da Polícia Militar de Santa Catarina
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Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
11/11/2025
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Ofício 2096/2025
Ofício
12/11/2025
sugerindo providências necessárias para instituir o Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher, assegurando repasse anual de recursos financeiros à …
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Ofício nº 1354/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
24/07/2026
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Documento externo
24/07/2026