Altera a Lei nº 17.565, de 2018, para declarar o Criciúma Esporte Clube integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 12/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
109ª Sessão Ordinária
Expediente
18/11/2025 às 14:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/02/2026 às 10:00