Manifestando ao Presidente do Senado Federal, apelo pela aprovação da PEC 19/2024, que "Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais".
| Entrada | 05/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
05/11/2025
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
10/11/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/11/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
12/11/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/11/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
12/11/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
13/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente