Manifestando ao Presidente do Senado Federal, apelo pela aprovação da PEC 19/2024, que "Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais".
| Entrada | 05/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela a autoridade esforços pela aprovação da PEC 19/2024, que dispõe sobre a valorização da Enfermagem, incluindo jornada de trabalho de 30 horas semanais e reajuste anual do piso salarial.
Moção
05/11/2025
Apela ao Presidente do Senado Federal pela aprovação da PEC 19/2024, que dispõe sobre a valorização da Enfermagem, incluindo jornada de trabalho de 3…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
11/11/2025
Ofício 2062/2025
Ofício
12/11/2025