Altera o Sistema Tributário, nos termos da Emenda à Constituição da República nº 132, de 2023, e estabelece outras providências.
| Entrada | 10/12/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00097 de 19/12/2024 - DOE 20/12/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
OF. 1698 - Mensagem nº 753
Projeto Original
10/12/2024
Altera o Sistema Tributário, nos termos da Emenda à Constituição da República nº 132, de 2023, e estabelece outras providências.
Mensagem nº 753 - Documentos
Informação
10/12/2024
Determina leitura no Expediente e Indica comissão
Despacho
10/12/2024
Despacho Retificador
Despacho
11/12/2024
Admissibilidade da PEC 0012/2024
Relatório e voto
17/12/2024
Altera o Sistema Tributário, nos termos da Emenda à Constituição da República nº 132, de 2023, e estabelece outras providências.”
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
RV conjunta à PEC 0012/2024
Relatório e voto
17/12/2024
RV conjunta à PEC 0012/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final da Proposta de Emenda à Constituição nº 012/2024
Redação Final
19/12/2024
Emenda Constitucional nº 97/2024
Emenda
19/12/2024
Ofício 1731/2024
Ofício
19/12/2024
Ofício 1732/2024
Ofício
19/12/2024