Isenta de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) os responsáveis por pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 08/11/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
08/11/2024
Gabinete Deputado Sérgio Guimarães Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/11/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
11/11/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/11/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
14/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
21/11/2024
D.A. nº 8.695, de 18/11/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
21/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
25/02/2025
Relatório do Dep. Mauro de Nadal, contrário, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/02/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
25/02/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
26/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
13/05/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
14/05/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
15/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
02/07/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/07/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/07/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação