Altera a Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.
| Entrada | 17/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19091 de 07/11/2024 - DOE 07/11/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.391-A. |
Processo não possui emendas.