Dispõe sobre a implantação de infraestrutura para carregamento de veículos elétricos e híbridos plug-in em novas e existentes edificações no Estado de Santa Catarina, estabelece diretrizes para a instalação e a segurança de estação de recarga de veículo elétrico, e dá outras providências.
| Entrada | 04/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
3ª Sessão Ordinária
Expediente
05/02/2026 às 09:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/03/2026 às 09:00