Institui o Programa Estadual de Monitoramento e Valorização das Águas Subterrâneas no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 30/01/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
1ª Sessão Ordinária
Expediente
03/02/2026 às 14:00
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/06/2026 às 09:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/06/2026 às 10:30