PL./0021/2026

Institui o Programa Estadual de Monitoramento e Valorização das Águas Subterrâneas no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 30/01/2026
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -