Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 380, de 2007, que dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado, e acresce o art. 20-A à Lei nº 16.773, de 2015, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito das instituições militares estaduais e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00876 de 18/07/2025 - DOE 18/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.557 |
OF. 857 - Mensagem nº 1044
Projeto Original
03/07/2025
Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 380, de 2007, que dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado, e acresce o art…
Mensagem nº 1044 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
RV plc 0013
Relatório e voto
15/07/2025
RV plc 0013
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Folha de Votação
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15/07/2025
Folha de Votação
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15/07/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
15/07/2025
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 013/2025
Redação Final
16/07/2025
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 013/2025
Autógrafo
16/07/2025
Ofício 1152/2025
Ofício
16/07/2025
Ofício nº 1078/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
21/07/2025
Documento externo
21/07/2025