PIC/0195/2025

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca dos números de anotações nos registros escolares das escolas públicas estaduais de crianças e adolescentes que adotaram nome social em razão de identidade de gênero no Estado.

Entrada 30/06/2025
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -