Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca dos números de anotações nos registros escolares das escolas públicas estaduais de crianças e adolescentes que adotaram nome social em razão de identidade de gênero no Estado.
| Entrada | 30/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Pedido de Informação sobre "nome social" nas escolas.
Pedido de Informação
30/06/2025
Requer informações à Secretaria de Estado da Educação quanto aos números de anotações nos registros escolares das escolas públicas estaduais de cri…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
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Ofício
02/07/2025
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Documento externo
31/07/2025
Documento externo
31/07/2025