Institui penalidades administrativas as pessoas que organizarem, participarem ou contribuírem para "marcha da maconha", bem como quaisquer outras ações que façam apologia ao uso de drogas ilícitas no âmbito do estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Multa Adm. Apologia Drogas
Projeto Original
04/03/2024
Institui penalidades administrativas as pessoas que organizarem, participarem ou contribuírem para "marcha da maconha", bem como quaisquer outras ...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/03/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0074/2024.
Requerimento
05/07/2024
Institui penalidades administrativas as pessoas que organizarem, participarem ou contribuírem para "marcha da maconha", bem como quaisquer outras a...
Folha de Votação
Folha de Votação
10/07/2024
Ofício 276/2024
Ofício
12/07/2024
Ofício nº 1240/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
21/08/2024
Anexo - OF 1240 GEMAT
Documento externo
21/08/2024
E-mail - GEMAT
Documento externo
21/08/2024