PL./0216/2025
Declara o Município de Santa Cecília como a Capital Catarinense do Automobilismo, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 05/05/2025 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | Nº 19806 de 14/04/2026 - DOE 15/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.735 |
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Encaminhado para leitura no Expediente
05/05/2025
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
05/05/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
07/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
07/05/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
08/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
12/05/2025
D.A. nº 8.800, de 09/05/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
12/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
12/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
01/07/2025
Relatório do Dep. Alex Brasil, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
01/07/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
01/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/03/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Turismo Comissão de Turismo
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Aguardando assinatura de setor designado
04/03/2026
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
04/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Esportes e Lazer
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
24/03/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
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Aguardando assinatura de setor designado
24/03/2026
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
24/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
24/03/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
25/03/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
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Aprovado
25/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aguardando Votação da Redação Final
25/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
25/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
30/03/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
30/03/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
30/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
01/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
16/04/2026
Lei nº 19.806, de 14/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
16/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
29/04/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação