PL./0216/2025
Declara o Município de Santa Cecília como a Capital Catarinense do Automobilismo, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 05/05/2025 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | Nº 19806 de 14/04/2026 - DOE 15/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.735 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoAlex Brasil16/05/202501/07/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Alex Brasil, favorável, aprovado por unanimidade -
Comissão de Turismo
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoRodrigo Minotto03/03/202604/03/2026
Parecer Favorável
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Comissão de Esportes e Lazer
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoRodrigo Minotto12/03/202624/03/2026
Parecer Favorável