Institui o Mês Março Azul, para conscientização e prevenção do câncer de intestino e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 07/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 18670 de 28/07/2023 - DOE 31/07/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.071 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Marcius Machado | 11/04/2023 - 17/05/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Saúde
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Maurício Peixer | 24/05/2023 - 21/06/2023 | Relatório e voto | - |