PL./0051/2023

Institui o Mês Março Azul, para conscientização e prevenção do câncer de intestino e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Entrada 07/03/2023
Autor Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 18670 de 28/07/2023 - DOE 31/07/2023
Observação Diário Oficial nº 22.071
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    11/04/2023
    23/05/2023
  • Comissão de Saúde

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    24/05/2023
    21/06/2023