IND/0251/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas para atualização do Decreto Estadual nº 1.196/2017.

Entrada 09/04/2026
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Indicação ao Secretário de Estado da Administração, a adoção de medidas para atualização do Decreto Estadual nº 1.196/2017

    Indicação

    08/04/2026

    Indicação ao Secretário de Estado da Administração, a adoção de medidas para atualização do Decreto Estadual nº 1.196/2017

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  • Comunicação de Proposição Não Normativa

    Despacho de Reunião

    14/04/2026

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  • Ofício 459/2026

    Ofício

    14/04/2026

    sugerindo a adoção de medidas para a atualização do Decreto Estadual nº 1.196/2017

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