MOC/0091/2026

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Ministro da Saúde e ao Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, apelo para que empreendam esforços à aprovação do Projeto de Lei nº 323/2025 que "Dispõe sobre a oferta gratuita de dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do Sistema Único de Saúde".

Entrada 21/03/2026
Autoria
  • Deputado Lucas Neves
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • 12ª Sessão Extraordinária

    Ordem do dia

    25/03/2026 às 16:01