PL./0320/2026

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Tubarão.

Entrada 08/05/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19880 de 03/06/2026 - DOE 08/06/2026
Observação Diário Oficial nº 22.769

  • OF. 658 - Mensagem nº 1795

    Projeto Original

    11/05/2026

    Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Tubarão.

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  • Mensagem nº 1795 - Documentos

    Outros

    11/05/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    11/05/2026

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  • Relatório e voto ao Projeto de Lei 0320/2026

    Relatório e voto

    19/05/2026

    Relatório e voto ao Projeto de Lei 0320/2026

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    19/05/2026

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  • Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Tubarão

    Relatório e voto

    19/05/2026

    Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Tubarão

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  • Folha de Votação - CFT

    Folha de Votação

    19/05/2026

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  • Aprovação do mérito que Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Tubarão.

    Relatório e voto

    19/05/2026

    Aprovação do mérito que Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Tubarão.

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  • Folha de Votação - CTASP

    Folha de Votação

    19/05/2026

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  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    20/05/2026

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 320/2026

    Redação Final

    21/05/2026

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 320/2026

    Autógrafo

    21/05/2026

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  • Ofício 702/2026

    Ofício

    21/05/2026

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  • Ofício nº 788/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    08/06/2026

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  • e-mail 788

    Documento externo

    08/06/2026

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