PL./0320/2026

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Tubarão.

Entrada 08/05/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • OF. 658 - Mensagem nº 1795

    Projeto Original

    11/05/2026

    Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Tubarão.

  • Mensagem nº 1795 - Documentos

    Outros

    11/05/2026

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    11/05/2026