PL./0320/2026

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Tubarão.

Entrada 08/05/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19880 de 03/06/2026 - DOE 08/06/2026
Observação Diário Oficial nº 22.769

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    15/05/2026
    19/05/2026
    Parecer Favorável
    Relatório favorável aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcos Vieira
    19/05/2026
    19/05/2026
    Parecer Favorável
    parecer favorável aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    19/05/2026
    19/05/2026
    Parecer Favorável
    Relatório e voto