Dispõe sobre o exercício da atividade de coleta, triagem, armazenamento, reciclagem e comercialização de materiais reutilizáveis e recicláveis no Estado de Santa Catarina, institui o Selo Estadual de Reciclagem Cidadã, e dá outras providências.
| Entrada | 15/07/2025 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
15/07/2025
Gabinete Deputado Julio Garcia Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/07/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
16/07/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
18/07/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
22/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
24/07/2025
D.A. nº 8.852, de 24/07/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça