PL./0490/2025

Dispõe sobre o exercício da atividade de coleta, triagem, armazenamento, reciclagem e comercialização de materiais reutilizáveis e recicláveis no Estado de Santa Catarina, institui o Selo Estadual de Reciclagem Cidadã, e dá outras providências.

Entrada 15/07/2025
Autoria
  • Deputado Julio Garcia
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    30/07/2025
    09/04/2026
    Parecer Favorável
    Relatório favorável
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    09/04/2026
    -
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Processo aguardando distribuição.