Dispõe sobre o exercício da atividade de coleta, triagem, armazenamento, reciclagem e comercialização de materiais reutilizáveis e recicláveis no Estado de Santa Catarina, institui o Selo Estadual de Reciclagem Cidadã, e dá outras providências.
| Entrada | 15/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Dispõe sobre o exercício da atividade de coleta, triagem, armazenamento, reciclagem e comercialização de materiais reutilizáveis e recicláveis no Estado de Santa Catarina e dá outras rovidências
Projeto Original
15/07/2025
Dispõe sobre o exercício da atividade de coleta, triagem, armazenamento, reciclagem e comercialização de materiais reutilizáveis e recicláveis no Est…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
15/07/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0490/2025
Relatório e voto
01/04/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0490/2025