Altera a ementa e o art. 2º da Lei nº 16.446, de 2014, que fixa o Valor Referencial de Vencimento da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), e estabelece outras providências.
| Entrada | 09/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18887 de 12/04/2024 - DOE 12/04/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.244 |
Aguardando assinatura de setor designado
09/04/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
09/04/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
09/04/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
10/04/2024
D.A nº 8.542, de 10/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
10/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/04/2024
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/04/2024
Relatório da Dep. LUCIANE CARMINATTI Aprovado por MAIORIA.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
10/04/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/04/2024
Relatório do Dep. VOLNEI WEBER Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
10/04/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
10/04/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
10/04/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
10/04/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/04/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
10/04/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/04/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
10/04/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
10/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
12/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
16/04/2024
Lei nº 18.887, de 12/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
16/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/04/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação