MSV/1603/2026

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0182/2023, de autoria do Senhor Deputado Carlos Humberto, que "Dispõe sobre a proibição da "prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula " nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina".

Entrada 26/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Mensagem de Veto nº 1603

    Projeto Original

    28/01/2026

    Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0182/2023, de autoria do Senhor Deputado Carlos Humberto, que "Dispõe sobre a proibição da "prática de doutrinação …

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  • Determina leitura no expediente e indica comissão

    Despacho

    28/01/2026

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  • Relatório e voto a MSV1603/2026 - Parcial, ao PL 182/2023

    Relatório e voto

    12/03/2026

    Relatório e voto a MSV1603/2026 - Parcial, ao PL 182/2023

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    17/03/2026

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  • Veto Mantido

    Despacho de Reunião

    31/03/2026

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  • Ofício 392/2026

    Ofício

    01/04/2026

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